Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Condomínios e associações de lojistas. Categoria patronal.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

Constrangimento a menor gera indenização

De acordo com o magistrado, ?a abordagem e a revista sobre um adolescente, menor, desacompanhado do

OAB/Niterói: "Exame de Ordem seleciona quem quer advogar".

O número de inscritos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho

Quantum Indenizatório nas Relações de Consumo

responsabilidade atribuída ao magistrado para exercer com liberdade sua função aplicando o quantum de acordo com cada caso

Clientes: como mantê-los

, somente um bom atendimento não basta. Na advocacia, os clientes devem ser lembrados e encorajados

Ex-prefeito de Joinville, secretário Tebaldi é condenado por improbidade

o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom

Ministro Vidigal diz que Cidade Judiciária vai racionalizar o dinheiro público

pela manhã, em entrevista ao programa "Bom Dia Mirante", da TV Mirante (afiliada da Rede Globo), que o

Banco condenado por compensação ilegal de horas extras

De acordo com a juíza, a compensação de horas por meio de acordo individual escrito é possível

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Recurso de Revista. Direito de arena. Contrato de trabalho na vigência da Lei nº 9.615/1998

Redução do percentual por meio de acordo judicial. Impossibilidade